Declaração Universal dos Direitos do Homem

Comemora-se hoje o Dia dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948 e foi publicada no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Esta Carta de princípios afirma a preocupação internacional com a preservação dos direitos humanos e define quais são esses mesmos direitos. A Declaração surgiu como um alerta à consciência humana contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência entre as diferentes nações, credos, raças, ideologias, etc. A Declaração Universal dos Direitos do Homem enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer que seja o país que habite ou o regime nele instituído.

A noção de direitos humanos tem-se afirmado, na segunda metade do século XX, como um dos conceitos políticos basilares. Contudo, e apesar de todos os estados-membros da ONU serem signatários da Declaração, muitos são os que, alegada ou comprovadamente, continuam a não respeitar os seus princípios.